Como proceder quando sua encomenda internacional fica retida na alfândega
Receber a notícia de que o pacote está retido na alfândega causa frustração e dúvidas legítimas. Neste guia denso cobrimos as causas mais comuns, os passos concretos para destravar sua encomenda, responsabilidades do remetente e do destinatário, estimativas realistas de tempo e custos, além de modelos prontos para contato com transportadora ou despachante.
1. Por que uma encomenda é retida?
Existem motivos administrativos, fiscais e de segurança. Entre os mais frequentes estão:
- Declaração incompleta ou divergente sobre conteúdo/valor.
- Ausência de documentação exigida (nota fiscal comercial, invoice, fatura, comprovante de pagamento).
- Classificação fiscal incorreta que exige inspeção física.
- Incidência de tributos não recolhidos (II, IPI, ICMS, PIS/COFINS dependendo do caso).
- Suspeita de violação de propriedade intelectual ou proibição de importação.
2. Primeiro passo: informação é poder
Tenha em mãos o número de rastreamento internacional, o código AWB (air waybill) ou o número da guia. Consulte o site da transportadora e o portal dos Correios para localizar o evento de retenção. Anote datas, códigos e mensagens exibidas no rastreamento — esses dados serão essenciais em qualquer comunicação.
3. Documentos que normalmente resolvem o problema
- Invoice/Commercial Invoice: descrição completa dos itens, valores unitário e total, país de origem.
- Comprovante de pagamento: fatura ou recibo do pedido (em compras online, o print do pedido pode ajudar).
- Procuração e documentos de identificação: quando utilizar um despachante.
- Documentação adicional: autorização de importação, licenças ou certificados (no caso de produtos controlados).
4. Comunicação com transportadora e despacho aduaneiro
Contate a transportadora responsável pelo transporte internacional (courier), e a empresa que faz o desembaraço aduaneiro local. Se o pacote estiver nos Correios, verifique o campo "Objeto em processo de internacionalização/retido para conferência aduaneira" e solicite instruções sobre documentos complementares. Quando houver prazo para apresentação de documentos, cumpra dentro desse prazo para evitar devolução ou descarte.
5. Custos e impostos: como calcular e negociar
Além dos tributos incidentes sobre a importação (Imposto de Importação — II, IPI quando aplicável, ICMS e contribuições), há taxas administrativas cobradas pela transportadora e eventuais despesas de armazenagem. Para pessoas físicas, pacotes de valor reduzido podem se enquadrar em regimes simplificados, mas isso depende do tipo de mercadoria e classificação fiscal.
6. Prazos típicos
Não existe prazo único: desde alguns dias para casos simples até semanas em inspeções mais detalhadas. Em situações que exigem análise documental ou amostras, o prazo pode se estender — por isso agir rapidamente é fundamental.
7. Modelos de contato (copiar, colar e adaptar)
Use os modelos abaixo para enviar à transportadora, despachante ou vendedor internacional:
Assunto: Pedido [NÚMERO] — Encomenda retida na alfândega
Prezados,
Meu nome é [NOME], CPF/CNPJ [DOCUMENTO], e sou destinatário da remessa com rastreamento [CÓDIGO]. O status atual indica retenção em fiscalização aduaneira. Solicito orientação sobre os documentos necessários e o prazo para apresentação, bem como o valor estimado de tributos e taxas a serem pagos.
Atenciosamente,
[NOME]
[TELEFONE]
[E-MAIL]
8. Exemplos práticos e estudos de caso
— Caso A: Compra de componentes eletrônicos declarados como amostras. Solução: apresentação de invoice com valor real + comprovante de pagamento; liberação em 5–10 dias úteis.
— Caso B: Produto sujeito a licença (ex.: equipamentos médicos). Solução: requerimento de licença prévia ao importador e contratação de despachante especializado; prazo variável.
9. Direitos do consumidor e recursos
Se você adquiriu de um vendedor internacional, verifique as políticas de venda e suporte do vendedor (reembolso, reenvio). Em disputas com a transportadora, registre protocolo e, se necessário, abra reclamação em canais de atendimento e plataformas de defesa do consumidor.
10. Checklist rápido
- Reúna invoice e comprovante de pagamento;
- Verifique código de rastreamento e mensagens oficiais;
- Contate transportadora e informe-se sobre documentos;
- Caso utilize despachante, envie procuração e identifique prazos;
- Confirme valores de tributos e taxas antes de autorizar pagamento.
Perguntas frequentes (FAQ)
11. Conclusão
A maior parte das retenções é resolvida com documentação correta e comunicação ágil. Organize suas informações, mantenha registros e, quando necessário, busque suporte técnico de um despachante aduaneiro. Se o processo parecer complexo, a contratação de um profissional pode reduzir tempo e custo total.
Observação: este conteúdo tem finalidade informativa. Para orientações legais específicas sobre importações e tributos, consulte um contador ou advogado especializado.